Audiência Pública na ALERJ aborda transferência de servidores da FAEP para FAETEC

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizará uma Audiência Pública no dia 20 de março, às 10:30, no 21° Andar do prédio, para discutir um problema que afeta aproximadamente 7 mil servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAEP).

Há quase três décadas, esses servidores, entre ativos e inativos, aguardam sua transferência para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), enfrentando uma disparidade salarial significativa em comparação com os servidores da Secretaria de Educação (SEEDUC). A diferença chega a ser quatro vezes no piso salarial.

No ano passado, uma emenda foi conquistada após intensa mobilização, visando viabilizar essa transferência. No entanto, até o momento, os servidores aguardam uma resposta efetiva do Estado.

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, recebeu, no fim da tarde de terça-feira, dia 12, a visita da deputada estadual Elika Takimoto (PT-RJ) e conseguiu adesão à luta da Seccional contra as altas custas processuais praticadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pleito que embasa a campanha da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ “A Justiça custa um absurdo”.  O primeiro movimento é um abaixo-assinado que será apresentado pela OABRJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em breve. Assine aqui e fortaleça o esforço da Seccional para tornar o Judiciário fluminense mais acessível.

“Estamos buscando apoio dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na questão das custas judiciais, porque os valores cobrados são proibitivos e isso tem impedido pessoas de ter acesso à Justiça”, afirmou Luciano. 

“O Rio de Janeiro tem um dos piores cenários de custas processuais, e precisamos do apoio dos deputados, uma vez que a Lei de Custas é votada pela ALERJ. Só entre 2022 e 2023, tivemos um aumento de 45% nos valores das custas, então precisamos mobilizar parlamentares para que consigamos valores razoáveis”.

A reunião foi acompanhada pelo assessor da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi; pela presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, e pela assessora especial de Assuntos Legislativos da Presidência da OABRJ, Anna Borba. 

Pedrazzi explicou que os altos custos processuais fazem com que as pessoas desistam de entrar com ações ou sejam obrigadas a recorrer à Defensoria Pública, que já está com um número exorbitante de jurisdicionados.

A parlamentar se comprometeu a conversar com outros deputados, até mesmo de orientações políticas distintas.

Outro tema debatido no encontro foi o pedido de apoio ao projeto que busca isentar advogados dos pagamentos iniciais, permitindo que as custas sejam pagas ao fim do processo, após o recebimento dos honorários de sucumbência. O projeto já foi aprovado pela Comissão do Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.

“Estamos travando lutas semelhantes em nome da população do estado, então estou aqui exatamente para apoiar da maneira que for possível”, afirmou a deputada. “Como líder da bancada de meu partido, vou conversar com os correligionários, e ajudar a mobilizar membros de outros partidos com os quais mantenho um bom diálogo, tentando colocar essa questão no radar de todos”.

https://oabrj.org.br/noticias/campanha-oabrj-contra-alto-valor-das-custas-tjrj-recebe-apoio-deputada-estadual-elika

A direção do Sepe, por meio da Secretaria de Funcionários, juntamente com profissionais da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), esteve na Alerj hoje (dia 05/12). O objetivo da ida à sede do legislativo foi o de participar de uma reunião promovida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT) para tratar da aprovação projeto de migração destes profissionais que, há anos, lutam para serem migrados da SEEDUC para a FAETEC e ter regularizada a sua situação profissional.

Após o encontro, a Secretaria de Funcionários do Sepe e profissionais visitarão os gabinetes dos parlamentares em busca de apoio para o projeto de migração.

Deputada se reúne com responsável pela gestão dos hospitais federais do RJ

Nessa segunda-feira (13/02), a deputada estadual Elika Takimoto, líder da bancada do PT na Alerj, se reuniu com Alexandre Telles, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). Alexandre é responsável, dentre outras coisas, pela gestão de seis hospitais federais que estão no Rio de Janeiro.

Alexandre é médico da UFF no Instituto de Saúde Coletiva e professor da UFRJ. Mestre em Saúde Pública pela Fiocruz e Doutorando em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Fiocruz.

Durante a conversa, Alexandre falou sobre o seu compromisso e da Ministra Nísia Trindade com a reabertura de quase 500 leitos nos Hospitais Federais fechados no governo anterior, também mencionou a redução da fila cirúrgica como um dos focos da sua gestão e do governo Lula, além da recomposição da força de trabalho dos hospitais.

https://diariodorio.com/deputada-se-reune-com-responsavel-pela-gestao-dos-hospitais-federais/

Desde 2010 sem reajuste salarial, tutores do Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj) pediram ajuda à Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para uma interlocução com o Governo do Estado com a finalidade de atualizar os valores das bolsas-auxílio. O pedido será encaminhado, segundo a presidente da comissão, deputada Elika Takimoto (PT), por meio de uma minuta. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/03), na sede da Assembleia, para debater a situação do Cecierj e a questão do ensino à distância.

Elika propôs aos demais membros da comissão a criação de um grupo de trabalho, envolvendo tutores, servidores e alunos da Fundação; membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, e o presidente da Fundação Cecierj, João Carrilho, para a elaboração de um documento contendo as principais demandas da instituição. “Precisamos dar uma devolutiva ao Executivo. Muitas questões foram levantadas aqui, não apenas o problema do reajuste, mas é evidente que a questão salarial dos tutores é um dos problemas mais latentes, e vamos correr para dar uma resolução a essa questão analisando em conjunto os melhores caminhos”, afirmou a deputada, que na sessão plenária anunciou ter protocolado um projeto de lei autorizando o governo a dar o reajuste aos tutores do Cecierj.

O presidente da Fundação Cecierj, João Carrilho, antecipou que o governo já se mostrou sensível às melhorias da Cecierj, inclusive ele destacou que atualmente a Fundação conta com unidades em 42 municípios do estado e que o governo pretende ampliar o ensino para mais cidades. “O papel agora da Fundação, juntamente com a comissão, é sair com uma minuta pronta para ser apresentada ao governador Cláudio Castro. Se a gente traz um texto já aprovado na Alerj, evitamos discussões posteriores no Parlamento e formamos uma opinião em conjunto”, afirmou.

Servidores também sem aumento

Para Gustavo Diniz, que trabalha há seis anos como tutor da Fundação, na unidade da Rocinha, o salário não é compatível com a realidade. “Os estudantes de graduação e pós-graduação do Brasil inteiro receberam um auxílio reajustado nos últimos anos, só os bolsistas do Cederj não receberam. Essa pauta é a nossa principal reivindicação no momento”, disse Diniz.

Além dos tutores, servidores da Fundação também disseram que enfrentam essa situação da defasagem salarial ao longo dos anos. “Estamos com uma discrepância salarial enorme em relação à inflação e o nosso salário está 72% abaixo do que deveríamos receber. Nosso problema se arrasta desde junho de 2013. Muitos professores têm saído por conta da questão salarial. Queremos que tudo isso seja visto porque precisamos ganhar salários mais justos”, afirmou Leonardo Viana, servidor do Cecierj do Centro do Rio.

Falta de segurança

Outro problema levantado por tutores e alunos da Baixada Fluminense é a falta de segurança nas unidades. “Em 2018, nossa sala de aula foi invadida por bandidos armados e fomos colocados em risco, sem ter dinheiro para voltar para casa e sem os nossos pertences. Precisamos de uma segurança mais eficiente nas escolas”, relatou a aluna de ciências biológicas do polo de Duque de Caxias, Lara Fonseca.

“Ouvimos muitos relatos de tutores, alunos, professores e do corpo administrativo, tornando essa reunião muito rica de informação. Agora vamos fazer movimentações pontuais, desde incluir uma revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) para os servidores da Cecierj, até pedir que o governo apresente um plano de segurança emergencial, obviamente com as parcerias dos municípios, para que relatos como os que a gente ouviu não se repitam mais”, concluiu a vice-presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB).

Também estiveram presentes a deputada Zeidan (PT), o deputado Tande Vieira (PROS), e participou por videoconferência a deputada Dani Monteiro (PSol).

A deputada estadual Elika Takimoto (PT) assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj. Professora, assim como Dani Balbi (PCdoB), que será a vice-presidente, Takimoto também é a primeira mulher a presidir o grupo de trabalho.

No discurso de posse, a deputada reconheceu o momento desafiador que a comissão terá pela frente. Ela apontou a necessidade da construção de articulações locais, nacionais e até internacionais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro nessa área.

A deputada também reforçou a importância da comissão se aproximar das redes de ensino do estado, que inclui as universidades estaduais e as Faetecs, e da valorização dos professores do sistema público do Rio.

A nomeação de Takimoto e Balbi representa uma vitória parcial para a esquerda no campo da educação. Com parlamentares da base do governo no comando de pelo menos 22 comissões, PT, PSOL, PCdoB e PSB tentaram se articular para manter o controle da Comissão de Educação, mas o esforço não rendeu frutos.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) organizou um abaixo-assinado online para tentar permanecer à frente da Comissão de Educação, fez um apelo em plenário, mas acabou perdendo a vaga para o governista Alan Lopes (PL).

Estratégia parecida foi usada por Dani Balbi, que chegou a pleitear publicamente pela Ciência e Tecnologia, quando apresentou um manifesto com mais de 200 assinaturas de integrantes da comunidade científica que apoiavam a parlamentar.

Também compõe a comissão os deputados: Tande Vieira (PP), Dani Monteiro (PSOL), Filipe Soares (União), Vitor Júnior (PDT), Anderson Moraes (PL) e Márcio Gualberto (PL).

A deputada participa de uma conversa com o geólogo e atual diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, e com o ex-vereador de Nova Friburgo Cláudio Damião.

Elika é escritora, professora de física no Centro Federal de Educação Tecnológica, doutora em Filosofia pela Uerj e mestre em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A entrada é livre. O IPRJ fica na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo.

Na apresentação, Osório também comentou sobre as potencialidades e os desafios para o fortalecimento do projeto do complexo. Um levantamento apresentado pelo economista apontou que o déficit comercial passou de U$1 bilhão, em 2006, para U$20 bilhões, em 2021, e por isso a proposta do Governo Federal é reduzir as importações e atrair empresas. “Somos o maior sistema público do mundo, com poder de compra muito grande, temos importado cada vez mais remédios e equipamentos médicos. Queremos que o Rio tenha um papel importante, que as empresas e indústrias possam se organizar para aproveitar essa oportunidade”, explicou.

Outro ponto levantado durante a explanação foi o bom aproveitamento das unidades hospitalares, visto que o Rio de Janeiro possui 30 das 84 unidades hospitalares federais existentes no Brasil. No entanto, mais de 30% dos leitos das unidades federais estavam inativos devido à falta de profissionais, de acordo com dados mencionados pelo diretor da Assessoria Fiscal. “Saúde é vida, os hospitais federais estão sendo subutilizados. Se utilizarmos bem essas unidades, podemos acabar com a fala do Sisreg, vamos empregar mais pessoas, vamos ajudar no dinamismo econômico. Precisamos pensar de forma integrada”, afirmou o economista.

Diante dos dados expostos por Osório, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Tande Vieira (PP), declarou que o Complexo Econômico-Industrial pode ser um dos principais eixos estruturantes do estado, uma vez que o Governo Federal tem demonstrado interesse em investir nesse tema. O parlamentar afirmou, ainda, que pretende propor ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), a recriação de um grupo executivo para estudar e planejar o projeto, envolvendo universidades e pesquisadores, com objetivo de discutir as prioridades para investimento em infraestrutura e construir um modelo prático de desenvolvimento.

“Temos uma oportunidade muito grande nos próximos anos, quando se trata do desenvolvimento econômico do estado. Temos também um papel muito importante de tentar desmantelar o cenário institucional hostil para o desenvolvimento de novas empresas e manutenção das que já existem. Nossa proposta é voltar com o grupo executivo para tratar sobre as questões pertinentes do Complexo Econômico-Industrial e fazer um planejamento das ações importantes para que o projeto seja implementado de forma adequada”, salientou Tande.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a deputada Elika Takimoto (PT) frisou que a atuação coletiva é fundamental para pensar em políticas para promover o desenvolvimento do estado: “O Rio de Janeiro está passando por uma grave crise econômica, mas temos capacidade de mudar esse cenário. Queremos cooperar para a retomada do desenvolvimento do nosso estado à luz desse projeto”.

O deputado Vitor Júnior (PDT), que é membro do colegiado, sugeriu a condução de um estudo para identificar o perfil e as características de cada município fluminense, com intuito de criar políticas públicas e ações regionais consorciadas. Também presente na reunião, o deputado Dr. Deodalto (PL), integrante da Comissão de Saúde, propôs a unificação dos leitos municipais, estaduais e federais.

https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/55452

Projeto pretende incluir no calendário oficial do Rio o ‘Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero’

A Deputada Estadual Elika Takimoto protocolou um Projeto de Lei para incluir o dia 14 de março no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.

A PL leva em consideração o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes. O caso foi um ataque brutal ao livre exercício parlamentar e à participação das mulheres na política, em especial mulheres negras, com o objetivo de amedrontá-las e intimidá-las a disputarem o poder.

“Marielle Franco e seu legado são gigantes e inspira cotidianamente milhares de mulheres a se levantarem contra as opressões e seguirem na luta política em diversos espaços de poder”, afirma Takimoto.

Este PL marca o dia 14 de março como uma data mobilizadora, de conscientização e de campanhas publicitárias em parcerias com entes públicos ou com a iniciativa privada. O projeto vai no mesmo sentido da criação do “Dia Nacional Marielle Franco contra a violência política”, anunciado pelo governo federal.

Deputada Elika Takimoto protocola PL para enfrentar violência política contra mulheres