Audiência Pública na ALERJ aborda transferência de servidores da FAEP para FAETEC

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) realizará uma Audiência Pública no dia 20 de março, às 10:30, no 21° Andar do prédio, para discutir um problema que afeta aproximadamente 7 mil servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAEP).

Há quase três décadas, esses servidores, entre ativos e inativos, aguardam sua transferência para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), enfrentando uma disparidade salarial significativa em comparação com os servidores da Secretaria de Educação (SEEDUC). A diferença chega a ser quatro vezes no piso salarial.

No ano passado, uma emenda foi conquistada após intensa mobilização, visando viabilizar essa transferência. No entanto, até o momento, os servidores aguardam uma resposta efetiva do Estado.

A direção do Sepe, por meio da Secretaria de Funcionários, juntamente com profissionais da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), esteve na Alerj hoje (dia 05/12). O objetivo da ida à sede do legislativo foi o de participar de uma reunião promovida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT) para tratar da aprovação projeto de migração destes profissionais que, há anos, lutam para serem migrados da SEEDUC para a FAETEC e ter regularizada a sua situação profissional.

Após o encontro, a Secretaria de Funcionários do Sepe e profissionais visitarão os gabinetes dos parlamentares em busca de apoio para o projeto de migração.

Desde 2010 sem reajuste salarial, tutores do Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj) pediram ajuda à Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para uma interlocução com o Governo do Estado com a finalidade de atualizar os valores das bolsas-auxílio. O pedido será encaminhado, segundo a presidente da comissão, deputada Elika Takimoto (PT), por meio de uma minuta. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/03), na sede da Assembleia, para debater a situação do Cecierj e a questão do ensino à distância.

Elika propôs aos demais membros da comissão a criação de um grupo de trabalho, envolvendo tutores, servidores e alunos da Fundação; membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, e o presidente da Fundação Cecierj, João Carrilho, para a elaboração de um documento contendo as principais demandas da instituição. “Precisamos dar uma devolutiva ao Executivo. Muitas questões foram levantadas aqui, não apenas o problema do reajuste, mas é evidente que a questão salarial dos tutores é um dos problemas mais latentes, e vamos correr para dar uma resolução a essa questão analisando em conjunto os melhores caminhos”, afirmou a deputada, que na sessão plenária anunciou ter protocolado um projeto de lei autorizando o governo a dar o reajuste aos tutores do Cecierj.

O presidente da Fundação Cecierj, João Carrilho, antecipou que o governo já se mostrou sensível às melhorias da Cecierj, inclusive ele destacou que atualmente a Fundação conta com unidades em 42 municípios do estado e que o governo pretende ampliar o ensino para mais cidades. “O papel agora da Fundação, juntamente com a comissão, é sair com uma minuta pronta para ser apresentada ao governador Cláudio Castro. Se a gente traz um texto já aprovado na Alerj, evitamos discussões posteriores no Parlamento e formamos uma opinião em conjunto”, afirmou.

Servidores também sem aumento

Para Gustavo Diniz, que trabalha há seis anos como tutor da Fundação, na unidade da Rocinha, o salário não é compatível com a realidade. “Os estudantes de graduação e pós-graduação do Brasil inteiro receberam um auxílio reajustado nos últimos anos, só os bolsistas do Cederj não receberam. Essa pauta é a nossa principal reivindicação no momento”, disse Diniz.

Além dos tutores, servidores da Fundação também disseram que enfrentam essa situação da defasagem salarial ao longo dos anos. “Estamos com uma discrepância salarial enorme em relação à inflação e o nosso salário está 72% abaixo do que deveríamos receber. Nosso problema se arrasta desde junho de 2013. Muitos professores têm saído por conta da questão salarial. Queremos que tudo isso seja visto porque precisamos ganhar salários mais justos”, afirmou Leonardo Viana, servidor do Cecierj do Centro do Rio.

Falta de segurança

Outro problema levantado por tutores e alunos da Baixada Fluminense é a falta de segurança nas unidades. “Em 2018, nossa sala de aula foi invadida por bandidos armados e fomos colocados em risco, sem ter dinheiro para voltar para casa e sem os nossos pertences. Precisamos de uma segurança mais eficiente nas escolas”, relatou a aluna de ciências biológicas do polo de Duque de Caxias, Lara Fonseca.

“Ouvimos muitos relatos de tutores, alunos, professores e do corpo administrativo, tornando essa reunião muito rica de informação. Agora vamos fazer movimentações pontuais, desde incluir uma revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) para os servidores da Cecierj, até pedir que o governo apresente um plano de segurança emergencial, obviamente com as parcerias dos municípios, para que relatos como os que a gente ouviu não se repitam mais”, concluiu a vice-presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB).

Também estiveram presentes a deputada Zeidan (PT), o deputado Tande Vieira (PROS), e participou por videoconferência a deputada Dani Monteiro (PSol).